Campanha de apoio a Isabel, prostituta ativista que denunciou violações de direitos em Niterói

[Neste blog e nos de nossos parceiros temos acompanhado a resistência das prostitutas em Niterói às violações constantes de seus direitos. O sequestro e ameaça feita a “Isabel”, uma das prostitutas que mais publicamente denunciou as violações ocorridas no dia da invasão ilegal da polícia e a violência que ela sofreu depois de ter decidido levar a termo as denúncias, é o caso mais recente e emblemático das diversas violações que vêm ocorrendo desde março deste ano. Aqui publicamos uma tradução da campanha publicada no Indi Gogo e pedimos que apoiem e compartilhem essa luta em suas redes. Obrigada!]

http://www.youtube.com/watch?v=rHwQis5iDxQ

A campanha é destinada a arrecadar fundos de emergência para Isabel, uma prostituta brasileira que está escondida desde que se manifestou contra as graves violações de direitos cometidas pela polícia do Rio de Janeiro em uma das ações policiais mais violentas contra a prostituição em décadas.

Quem está a organizando a campanha?

A Davida, organização de direitos das prostitutas brasileiras, o Observatório da Prostituição e a Justiça Global estão se unindo para levantar fundos de emergência para Isabel viver em segurança, sustentar a si e sua família e continuar seu ativismo denunciando graves violações de direitos humanos.

Esse apoio de emergência cobrirá o período de tempo até que os processos judiciais terminem e até que as organizações sem fins lucrativos que trabalham com Isabel possam providenciar ajuda de longo prazo e projetos para apoiar seu ativismo.

Para que serve o apoio?

A ajuda dará apoio a Isabel e a sua família durante esse período crítico em que eles não têm recursos. A ajuda irá fornecer segurança e estrutura nesse momento crítico para continuar seu ativismo.

Um dos principais objetivos de Isabel é a criação de políticas públicas para proteger as trabalhadoras do sexo que denunciam violência policial. Atualmente, tais políticas não existem.

Nas sombras da Copa do Mundo

Isabel é uma das mais de 100 prostitutas que foram presas ilegalmente por policiais na cidade brasileira de Niterói, em 23 de maio, quando policiais de 13 delegacias do Rio de Janeiro entraram ilegalmente, sem mandado, no edifício onde ela vivia e trabalhava, derrubaram portas, espancaram e estupraram profissionais do sexo e as detiveram ilegalmente para interrogação.

“Eram todos homens – não havia policiais femininas”, disse Isabel de onde se esconde. “Quando eu comecei a fazer perguntas sobre o que eles estavam fazendo, eu fui atingida no rosto, eles puxaram meu cabelo e me colocaram de volta no meu quarto. Em seguida, dois policiais voltaram e é aí que eles me estupraram”.

É importante notar que a prostituição é legal no Brasil e reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho. A ilegalidade da ação da polícia, com base moral e não legal, tem sido afirmada publicamente pela defensora pública Clara Prazeres, que está representando o caso.

Isabel é a única vítima do “23 de maio” que testemunhou em público sobre as violações dos direitos humanos que ela e suas colegas sofreram. Pouco tempo depois de falar em uma audiência pública, ela foi sequestrada por quatro homens que a cortaram com uma navalha, roubaram sua carteira de identidade, mostraram fotos de seu filho e disseram para ficar quieta ou então perderia a vida. Desde então, Isabel está escondida e incapaz de trabalhar para sustentar a si mesma e sua família.

“Eu quero voltar ao trabalho, mas no momento eu não posso trabalhar com segurança”, disse Isabel de onde se esconde. “Nem mesmo a rua é segura – que é onde eu fui sequestrada.”

De acordo com o Observatório da Prostituição/UFRJ, um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro que documentou as condições das prostitutas durante a Copa do Mundo, o que aconteceu em Niterói é uma das violações mais flagrantes dos direitos humanos que ocorrem em contextos de prostituição antes e durante a Copa do Mundo.

Combater as tentativas de silenciamento e desmobilização

Na busca por programas de governo destinados às vítimas de violência, elas encontraram uma ausência total de políticas e ações para proteger as prostitutas na situação de Isabel.

Nos apelos por apoio, Isabel tem sido aconselhada a descontinuar seu ativismo – algo que ela se recusa a fazer. Como principal porta-voz denunciando as violações dos direitos do dia 23 de maio, e agora com a falta de apoio do governo para as prostitutas que denunciam a violência, a paralisação de sua luta pode significar o fim das possibilidades por justiça para Isabel e suas colegas, assim como o impedimento de mudanças de longo prazo, em termos de criação de programas e políticas que protejam as prostitutas que denunciam violência.

Quem faz parte dessa luta?

A ONG Davida e o Observatório de Prostituição do Rio de Janeiro têm acompanhado o caso desde o início, fazendo declarações públicas contra a violência, organizando protestos, mobilizando apoio político e agora organizando doações de emergência.

O gabinete do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem acompanhado o caso desde abril, participando de protestos, mobilizando apoio político mais amplo e associando as violações à necessidade de uma reforma legal mais ampla no Código Penal do Brasil que ainda criminaliza aspectos da prostituição.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro organizou em junho audiência pública em que Isabel denunciou a violência policial e tem defendido as vítimas da ação do dia 23 de maio.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro está representando Isabel e suas colegas no caso contra a violência policial e a ilegalidade da operação policial. O Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro também está oferecendo apoio legal.

Frontline Defenders tem prestado um apoio de emergência para a habitação segura de curto prazo. A Justiça Global está mobilizando recursos e atuando para que Isabel entre em um programa de proteção do governo federal para os defensores dos direitos humanos. A Anistia Internacional lançou uma campanha de ação urgente.

Rattapallax apoia o projeto de documentário, Um beijo para Gabriela, que documentou o caso de Niterói através dos blogs do filme em Português e Inglês.

Faça sua doação aqui.

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Leia mais sobre o caso de Isabel:

A entrevista de Isabel com VICE Notícias enquanto se escondia durante a Copa do Mundo

Campanha da Anistia Internacional de Ação Urgente para Isabel:

Denúncia do Observatório da Prostituição contra a ação policial de 23 de maio enviada para a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos:

Audiência pública em que Isabel se manifestou contra violações de direitos: 

Comunicado publicado pelo Observatório da Prostituição sobre o ataque de 23 

CityLab.com do Atlântico sobre a ilegalidade dos ataques da Copa do Mundo: