Anistia Internacional e a descriminalização do trabalho sexual

O Observatório da Prostituição vem apresentar o seu apoio à proposta política da Anistia Internacional pela descriminalização plena do trabalho sexual, proposta esta que será apresentada na proxima reunião do seu Conselho Internacional no próximo dia 06 de agosto de 2015.Assim, juntamo-nos a outros núcleos de pesquisa e organizações da sociedade civil para apoiar a decisão da Anistia Internacional, aproveitando para divulgar a petição promovida pela Global Network for Sex Work Projects (NSWP) e endereçada à direção geral da Anistia Internacional.

O debate exige a atenção de todos os ativistas, estudiosos e aliados da causa da descriminalização do trabalho sexual, em todo o mundo. Afinal, o anúncio da postura assumida pela Anistia Internacional provocou uma forte reação nos movimentos abolicionistas e pela criminalização da prostituição, arrebanhando personalidades do showbusiness que se lançam em causas ditas “humanitárias” e, com isso, demonstram ignorar a existência de um grande e vigoroso movimento de trabalhadores sexuais em todo o planeta, apoiado por inúmeros aliados de variadas organizações governamentais e não-governamentais e institutos e núcleos de pesquisa em todo o mundo, tal como apresentado no documento endereçado por Meena Saraswathi Seshu, da organização não-governamental indiana SANGRAM, aos diretores da Anistia Internacional e assinado por mais de 100 instituições e centenas de pesquisadores e ativisas de vários países (ver Letter to Section Directors and Chairs, Amnesty). O Sexuality Policy Watch também compilou as principais reportagens publicadas nos ultimos dias, nos principais jornais de vários países, sobre a proposta da Anistia Internacional (ver aqui).

Àqueles que acompanham as atividades do Observatório da Prostituição, pedimos que assinem e divulguem esses documentos em apoio à Anistia Internacional e a todos e todas que exercem o trabalho sexual.

Manifestação de prostitutas em Niterói-RJ, Brasil, maio de 2014. Foto: Laura Murray
Manifestação de prostitutas em Niterói-RJ, Brasil, maio de 2014. Foto: Laura Murray

Seminário Identidade, Gênero e Raça -PR4-UFRJ, maio de 2015

A Pro-Reitoria de Pessoal – PR4, da UFRJ, realizou o Seminário Identidade, Gênero e Raça nos dias 20 a 23 de maio de 2014. Confira a mesa organizada no primeiro dia de debates, composta pelo deputado Jean Wyllys, do PSOL; pela ativista Joyce de Oliveira, da Rede Brasileira de Prostitutas; e pela professora Soraya Silveira Simões, do IPPUR-UFRJ.

Dia Internacional da Prostituta

No dia 02 de junho de 1975, prostitutas de Lyon, na França, ocuparam a igreja de Saint-Nizier como forma de protesto contra as violencias a que estavam sendo submetidas. Dessa mobilizaçao, amplamente divulgada na imprensa francesa, nasceram varios movimentos de prostitutas em outros paises e a cada dia 02 de junho, desde entao, comemora-se o Dia Internacional da Prostituta.

No Brasil, o Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Para – GEMPAC lançou em 2012 o PUTA DEI como evento-manifestaçao que hoje é realizado em varias capitais brasileiras. Este ano, Porto Alegre, Campinas, Natal, Rio de Janeiro e Belo Horizonte estarão comemorando o Dia Internacional da Prostituta com atividades diferentes em cada cidade e o Observatorio da Prostituiçao disponibiliza a tod@s @s interessados os cartazes com a programaçao das comemoraçoes que estarão acontecendo por ai.

Confiram abaixo o cartaz enviado pelo NEP – Nucleo de Estudos da Prostituiçao, de Porto Alegre; o programa e o cartaz da festa em Belém, enviado pelo GEMPAC; a programação dos debates que marcarão a data em Lima, no Peru e um video “5 razones pelas cuales el trabajo sexual debe ser regulado”, enviado pela RedTraSex de trabalhadoras sexuais da America Latina e Caribe. E feliz Dia Internacional da Prostituta para todas e todos!

BELEM

PROGRAMAÇÃO BASE – PUTA DEI BRASIL 2015 – SEDE DO GEMPAC

PRELIMINARES –  12h

Puta Ceia da Esquina

TRANSFORMAÇÕES – 14h às 19h

14h – Oficina do Palavrão

15h30 – Ato PutaDei : #zerodiscriminação

16h30 – Lançamento da Nova Marca do Gempac 25 Anos

17h – Cortejo de Borboletas (Percurso: Gempac – Praça da República)

17h30 – Corrida da Calcinha (na Praça da República)

18h – Premiação da Calcinha Vencedora

METAMORFOSES – 19h às 22h

Performances de artistas, putas, comunicadores e ativistas do Puta Dei 2015

Banda larga.com e convidados

Comidinhas de junho, drinks, petiscos.

Banca do Beijo, do Peito, Cine Gempac, Pesque Pague e outras ideias de uma noite de tesões e possibilidades!

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GEMPAC comemora 25 anos de existência

O Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará – GEMPAC – comemora, no dia 01 de maio, 25 anos de vida e convida a todos para o Café da Manhã com Amor e com Afeto, em sua sede, na Travessa Padre Prudêncio, 462, no bairro da Campina, em Belém do Pará, das 9 às 15 horas.

O microfone estará aberto na esquina, para quem quiser fazer ecoar os votos de vida longa ao GEMPAC. Um Abraço Coletivo à sede também está previsto, para manter acesa a chama do desejo (campanha) “Não deixe a luz da esquina se apagar”. Quem passar por lá poderá também degustar a deliciosa feijoada na esquina e curtir o som da intrépida Banda Larga!

Segue abaixo um pouco da história dessa que é uma das mais atuantes associações de prostitutas do nosso país, tal como foi enviada para os parceiros do Observatório da Prostituição.

Ao GEMPAC, portanto, e a todos os seus amigos, clientes e doces aliados (como dizem as mulheres do GEMPAC), desejamos muitos e muitos anos de vida e o mesmo tesão de sempre pelas esquinas, pela brincadeira e pelos direitos civis e sexuais !

UM POUCO DE HISTÓRIA

O Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará articula-se desde 1987, mas foi fundado em 01.05.1990. É uma organização civil sem fins lucrativos, de âmbito estadual, com representação a nível regional e nacional, membro e fundador da Rede Brasileira de Prostitutas – RBP e membro brasileiro da Global Network of Sex Work Projects-NSWP. Não abolicionista, coordena e unifica a luta das trabalhadoras sexuais na defesa de seus direitos e emancipação política, social, econômica e cultural no estado do Pará, cujo objetivo fundamental é fomentar a auto-organização das prostitutas e potencializar o empoderamento das mulheres para a superação dos preconceitos e tabus que impedem o exercício cidadão. O GEMPAC Desenvolve suas ações e projetos através de 03 linhas básicas: Organização e Saúde Preventiva, Combate à Exploração Infanto-juvenil e Geração de Renda.

Em dias atuais a incidência política de forma sistemática amplia a política do movimento em nível internacional e articula-se em novas frentes com a PLAPERTS – Plataforma Latino Americana de Pessoas que exercem Trabalho Sexual e demais ações em Rede de trabalhadores sexuais no mundo.

As prostitutas do Pará, por meio de sua organização de classe com a efetividade da referência do GEMPAC neste trabalho, tendo como linha estratégica o fomento à auto-organização, vêm contribuindo para atenuar a vulnerabilidade das prostitutas e a garantia de mecanismos de empoderamento para a categoria.

Mulheres Guerreiras: desbravando estradas da Vida

O Observatório da Prostituição tem o prazer de divulgar o vídeo “Mulheres Guerreiras: desbravando estradas da Vida”, sobre a organização das prostitutas em Campinas. São vários depoimentos das mulheres que fundaram e hoje mantêm a associação atuante na cidade, assim como depoimentos de seus aliados nessa causa. Um video que conta a história mobilizadora de mulheres prostitutas, trabalhadoras nas ruas dessa grande cidade paulista, que decidiram fazer face às violências de toda ordem e reinvidicar a garantia de todos os direitos de todo e qualquer cidadão.

O video é uma produção da Associação Mulheres Guerreiras que contou com a participação das pesquisadoras aliadas do movimento Aline Tavares (Unicamp e ABIA) e Diana Helène Ramos (IPPUR-UFRJ).

https://www.youtube.com/watch?v=zgCf_QQjxRg&feature=em-upload_owner

Oficina Internacional discute trabalho sexual e políticas em Belém do Pará

O GEMPAC – Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará, associação das mais atuantes do Brasil e filiada à Rede Brasileira de Prostitutas, organiza a I Oficina Internacional Trabalho Sexual e Políticas Públicas, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2015, em sua sede, na Travessa Padre Prudêncio, 462 esquina com General Gurjão – Bairro Campina. Do programa fazem parte convidados que virão de vários estados do país e de países vizinhos para apresentar e debater políticas públicas e iniciativas diversas que visam o reconhecimento pleno do trabalho sexual e a regulamentação desse amplo universo laboral, além das alegres confraternizações promovidas pelo GEMPAC. Entre os parceiros que viabilizaram essa I Oficina estão o Red Umbrella Fondation, a Plataforma Latinoamericana de Personas que Ejercen el Trabajo Sexual – PLAPERTS, Grupajus e Emaus-PA.

Venham todos ou aguardem, aqui, outras novidades desse grande encontro internacional promovido pelas trabalhadoras sexuais.

GEMPAC_bannerv

PROGRAMAÇÃO :

PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA

Dia 22 de janeiro de 2015 – quinta- feira

Local: Sede do GEMPAC

Travessa Padre Prudêncio, 462 esquina com General Gurjão – Bairro Campina

18:30h – 20:30h

Abertura com convidadas(os) especiais do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e Amapá

PAINEL DECLARACIÓN DE QUITO CON LOS SUENÕS DE GABRIELA

Karina Bravo Neira- Colectivo Flor de Azalea – Equador

Mesa de Derechos Humano y Trabajo Sexual

Plataforma Latino americana de Personas que Ejercen el Trabajo Sexual – PLAPERTS 

Representante Regional NSWP

Performance ” A mulher que Ama(va) – Flávio Furtado

20:30 – 22:30h

Red Umbrella Night

Puta Confraternização de 72 anos de Lourdes Barreto

Show Banda Larga.com e aliados

Performances, shows e homenagens

Trajes : em vermelho(alguma peça ou todo) – alie-se a nossa luta por direitos!

Trabalho sexual é Trabalho!

Trabajo sexual! Es Trabajo!

PROGRAMAÇÃO OFICINA

Dia 23 de janeiro de 2015 – sexta-feira

Manha 9:00- 12:00h

Apresentação dos(as) participantes, dos objetivos e formato da oficina

9:00 – 10:30h – Workshop: Experiências e Conjuntura sobre Trabalho Sexual e Políticas Públicas na América Latina

Karina Bravo Neira – PLAPERTS

Lourdes Barreto – GEMPAC

Moderador(a) – Leila Barreto

10:30 – 12:30h – Workshop: Experiências e Conjuntura sobre Trabalho Sexual e Políticas Públicas no Brasil

Soraya Simões – Observatório da Prostituição – UFRJ

José do Espírito Santo Dias Junior – UFPA

12:30h -14:00h – Almoço

Tarde 14:00h -18:00h

14:00h – 15:00h Workshop: comunicação e incidência política

Alessandra Cordovil e Sérgia Rachel – CEDECA EMAUS

Leila Barreto – GEMPAC

Moderador José do Espírito Santo Dias Junior – UFPA e ….

15:00h – 18:00 Desenho de estratégias para incidência política Guarda Chuva Vermelho

DIREITOS HUMANOS

TRABALHO

SAÚDE

Ações – Metodologia- aporte financeiros e políticos – aliados

Dia 24 de janeiro de 2015

Manhã 09:00h – 11:30h

Agenda futura

I Encontro Mundial de Trabalhadores Sexuais

Ação em Rede Trabalho Sexual e Políticas Pública

12:00h – Almoço de encerramento

Alunos de Gestão Pública (GPDES-UFRJ) apresentam trabalhos sobre a prostituição

No segundo semestre de 2014, oferecemos a Oficina “Novas abordagens a uma velha profissão” para os alunos do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social-GPDES-UFRJ. Ao longo do semestre, discutimos a prostituição através da perspectiva do trabalho; dos direitos humanos; dos direitos civis; dos direitos sexuais; dos textos de médicos higienistas e engenheiros sanitaristas; olhamos para ela também através do planejamento urbano de cidades como Paris, Rio de Janeiro e Campinas e suas respectivas políticas de segregação da prostituição segundo o paradigma e a ideologia vigente em cada época; discutimos a prostituição no campo da saúde e analisamos as campanhas oficiais, elaboradas segundo os variados conceitos que orientaram as ações de prevenção (grupo de risco, comportamento de risco, vulnerabilidade), assim como a contestação dos mesmos pelos movimentos sociais, sobretudo aqueles engajados na despatologização de identidades sexuais e no reconhecimento de direitos sexuais.

Foram 4 meses de sala de aula repleta de alunos atentos, entre inscritos e não-inscritos. Todos interessados em discutir um tema e pensar a gestão pública através dele, das controvérsias, das lutas e disputas que o constituem e que plasmam, no próprio fazer, sujeitos coletivos e – por  que não? – gestores públicos sensíveis à essa dinâmica da vida social.

Ao longo desses 4 meses pudemos contar com a participação de colegas prostitutas, professores e pesquisadores que se dedicam a olhar o universo das trocas econômico-sexuais e seus variados contextos à luz de interesses e abordagens diversos. Laura Murray (ABIA, Columbia University); Ana Paula Silva (UFF); Thaddeus Gregory Blanchette (UFRJ); Julie Ruvolo (Red Light rio Project); Diana Helène Ramos (IPPUR-UFRJ); Márcio Senra (Procurador da Fazenda, UERJ); Indianara Siqueira (Transrevolução) e, em especial, Joyce Oliveira (Davida) estiveram lá, em sala de aula, de corpo e alma, para animar esse debate e contribuir para a formação de gestores públicos sensíveis e, sem dúvida nenhuma, mais propensos a tornar a dúvida uma fiel companheira de viagem, sobretudo quando se tem o “público” e a “mudança” como objetos constantes de reflexão. Gabriela Leite, convidada para uma palestra no IPPUR, em 2013, também se fez presente dessa vez, em video e nas lembranças que imprimiu nos corações e mentes de alunos que tiveram a ocasião de lhe ouvir naquele então e que estavam lá, agora em 2014, inscritos nessa disciplina e certamente interessados em desenvolver ideias tão bem plantadas por ela em seus pensamentos.

Quero agradecer a todos os colegas e, sobretudo, a todos os alunos que, inscritos ou não, estiveram no módulo 5 e, eventualmente, no auditório do IPPUR, todas as quintas-feiras, para construir um espaço muito fecundo de reflexão e de crítica, um espaço raro para o debate de ideias livres e capazes de fazer tremer as mais consolidadas verdades acerca da vida e, sobretudo, da vida do Outro. Fomos muito além do Bem e do Mal e, por isso, eu gostaria de agradecer a todos, mais uma vez, por essa incrível experiência reflexiva e criativa antes de deixar aqui disponível, aos interessados, os slides apresentados pelos grupos ao final da nossa Oficina.

Bravo !

Grupo “OFICINA_campanha saúde“: Arthur Reis, Bruno Abi, Caroline Mansano, Flávia Castro, Danielle de Luca, Gabriela Moura, Gabriel Cassano, Giselle Perissé, Marina Pereira, Pedro Paulo,Victor Guimarães.

Grupo “OFICINA_política pública“: André Oliveira, Aline Coimbra, Affonso Gomes, Brenno Albuquerque, Elissa Tourinho, Jorge Eduardo, Luana Fontes, Julliana Aragão, Gabriel Prudencio, Ully Sant’Anna, Tatiana Torres.

Grupo “OFICINA_projetos de lei“: Guilherme Alef, Dayana Rosa, Luanne Garcia, Larissa Machado, Adriana Lomanaco, Andrezza França, Bruno Couto, Raul  Nicacio, Carina, Luiz Felipe Espinola, Alice Barros, Saulo Portugal.

 

Diálogos do Observatório da Prostituição 2

O Observatório da Prostituição tem o prazer de convidar a todos para o segundo debate da série Diálogos do Observatório da Prostituição, intitulado “Saúde e direitos em contextos de prostituição: efeitos da Copa do Mundo no comércio sexual no Rio de Janeiro”. Serão apresentados os relatórios produzidos pelo Observatório da Prostituição (a partir da pesquisa que realizamos durante a Copa do Mundo) e pela ABIA (sobre as atuais políticas de saúde e respostas ao HIV nos variados contextos de prostituição).

Thaddeus Gregory Blanchette, professor da UFRJ-Macaé e pesquisador do Observatório da Prostituição, e Sonia Onufer Corrêa, pesquisadora da ABIA e co-coordenadora do Sexuality Policy Watch (SPW) irão fazer as apresentações dos relatórios, que terão como debatedoras a professora Aparecida Fonseca Moraes (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero-NESEG/IFCS-UFRJ) e a socióloga Adriana Mota (IBAM).

O debate será no Salão Nobre do IFCS, no dia 10 de dezembro, às 19h.

Esperamos todos por lá!

Diálogos 2

Extensionistas do OP premiados no 11o. Congresso de Extensão UFRJ

Com o poster intitulado “Direito ao trabalho e luta por cidadania e justiça durante a Copa do Mundo”, os extensionistas Lucas Bernardo Dias (GPDES-UFRJ, bolsista PIBIC), Aline da Cunha Valentim (ESS-UFRJ, bolsista de extensão), Riane de Sá Martins (Instituto de Psicologia-UFRJ, bolsista de extensão), Dayane Gomes (ESS-UFRJ, extensionista) e Amanda Neder Ferreira (ESS-UFRJ, extensionista) foram agraciados com o prêmio de melhor poster apresentado no 11o. Congresso de Extensão da UFRJ.

A cerimônia de entrega dos prêmios será no dia 03 de dezembro, às 10h, no auditório Samira Mesquita (Salão Azul), no Prédio da Reitoria/UFRJ, na Ilha do Fundão.

Parabéns aos participantes que, com graça, brilho e propriedade, apresentaram a pesquisa que realizaram nas áreas de prostituição do Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo (ver relatório aqui).

congresso de extensão 2014

CertificadoPrimLugar_11CEXT2014

Dissertação em Direito analisa a relação entre a lei, a sociedade e a prostituição no Brasil

Por David Barbosa, da Agência UERJ

Ainda tabu na sociedade brasileira, a comercialização do sexo entrou em foco em 2012, após a criação do Projeto de Lei Gabriela Leite (PL 4.211/12). Da autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL- RJ), o projeto propõe a regulamentação da prostituição e a distinção entre a atividade e a exploração sexual. O tema, que levantou debates em todo o país, foi também discutido por Marcio Senra Faria em seu trabalho final de mestrado em Direito, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Na dissertação A prostituição no Brasil no século XXI: razões para sua regulamentação, defendida em dezembro de 2013, Senra questiona o tratamento jurídico dado aos profissionais do sexo. “Preponderantemente, os brasileiros encaram a atividade como um mal a ser resolvido, uma patologia social”, alega. “A legislação penal vigente não a criminaliza, mas legitima o estereótipo de vitimização das prostitutas, uma vez que considera que todas são exploradas sexualmente.”

Para o autor, a prostituição é praticada por indivíduos legalmente responsáveis por suas atitudes, isto é, maiores de idade, e mediante consentimento mútuo entre contratado e cliente. “Se um menor de idade ou um deficiente mental forem inseridos no comércio sexual, trata-se de exploração sexual de vulnerável, uma vez que a lei não reconhece neles capacidade para manifestarem vontade válida de se prostituir”, explica.

No PL 4.211/12, a exploração sexual é criminalizada e caracterizada pela apropriação por terceiro de 50% ou mais do rendimento da prestação de serviço sexual. A situação também ocorreria quando não houvesse o pagamento pelo serviço contratado ou quando alguém fosse forçado a realizá-lo mediante ameaça ou violência. Já a prostituição é definida como trabalho remunerado praticado por pessoas absolutamente capazes, por vontade própria.

Para Senra, o projeto é um primeiro passo, mas não suficiente: “É preciso que se crie uma política pública específica voltada à atividade, enfocando aspectos como a capacitação profissional daqueles que desejam sair do comércio sexual.” Ainda assim, seu trabalho destaca que, sem a regulamentação, será impossível reduzir o estigma sobre os profissionais do sexo.

“Regulamentar implica definir a prostituição como trabalho legítimo e submeter os praticantes ao mesmo estatuto jurídico dos demais cidadãos, integrando-as à economia formal”, diz. A partir disso, o acesso da classe à previdência social e a eliminação do trabalho sexual ilegal seriam possíveis, além de melhores condições de trabalho, especialmente em se tratando da prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

Em entrevista à AGENC, Senra cita relatório apresentado em 2012 pela Global Comission on HIV and the Law, entidade financiada pela ONU que atua na prevenção à AIDS. Nele, a entidade enfatiza a crítica à atitude de algumas nações que não reconhecem os participantes como cidadãos plenos perante a lei e alega: “Essa desigualdade leva à desumanização, ao abuso e ao aumento da vulnerabilidade deles ao HIV.”

Entre os países que aprovaram a regulamentação, destacam-se Holanda e Alemanha, referências mundiais no tratamento ao comércio sexual, onde a legalização da atividade é possível, mas não imposta. “Nem toda prostituta deseja sair da clandestinidade. Muitas delas possuem melhores pagamentos e condições de trabalho. Então, preferem preservar suas identidades”, comenta Senra.

Dois anos após sua criação, o projeto de Lei Gabriela Leite ainda não foi aprovado. As bancadas mais conservadoras do Congresso encontram apoio em boa parte da população, que não vê com bons olhos a prática sexual remunerada. Senra, nesse ponto, é pessimista: “Acho difícil que seja aprovada a regulamentação da prostituição no Brasil. Embora a Constituição não permita ao Estado intervir nos projetos pessoais dos indivíduos, o tema é muito forte entre segmentos moralistas e radicais da sociedade.”

Em alguns países, como a Colômbia, tem-se chegado a um acordo através da via judicial. Senra acredita que o mesmo se dará no Brasil: “A omissão do legislador não pode resultar na violação perpétua dos direitos de alguém. Como no reconhecimento da união estável homoafetiva, a solução para as prostitutas deve surgir através das penas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, conclui.

Para ler a introdução da dissertação, acesse o site http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6692.